Assessoramos empresas e pessoas singulares em todas as suas atividades comerciais correntes, com especial foco na negociação e elaboração de contratos de comércio, bem como no aconselhamento jurídico em questões comerciais e societárias.

Apoiamos conselhos de administração, órgãos societários, acionistas e outros stakeholders, ajudando na resolução de diferendos entre acionistas, na estruturação de modelos de governação e em matérias relacionadas.

Representamos os nossos Clientes na resolução de litígios decorrentes da atividade societária, tanto em fase pré-contenciosa como contenciosa, incluindo impugnação e suspensão de deliberações sociais, inquéritos judiciais, ações de responsabilidade civil de membros dos órgãos sociais, e questões de nomeação e destituição.

Prestamos, nomeadamente, os seguintes serviços:

• Constituição de sociedades;

• Consultoria e assessoria em compras e vendas de participações sociais, incluindo acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, contratos de compra e venda (share deals), e elaboração de acordos parassociais.

• Elaboração de regulamentos de funcionamento dos diversos órgãos sociais e códigos de ética;

• Assistência no âmbito da corporate governance, nomeadamente, em reestruturações empresariais, aumentos e reduções de capital social, transformações, fusões, cisões, transformações, dissolução e liquidação de sociedades;

• Elaboração, revisão e negociação dos contratos correntes do quotidiano da empresa e de diversa natureza (fornecimento de produtos, prestação de serviços, leasing, franchising, agência, licenciamento, compra e venda, etc.).

Com conhecimento e experiência adquiridas, a nossa equipa presta assessoria a Clientes (pessoas singulares ou coletivas) visados em processos crime e contraordenacionais, quer no âmbito da defesa, quer da acusação.

Assegurando o acompanhamento estratégico em todas as fases do processo (inquérito, instrução, julgamento ou recursos), procedemos à elaboração e apresentação de queixas-crime, pedidos de indemnização cível, representação em processos-crime já instaurados ou a instaurar, acompanhamento em diligências, entre outros.

No que concerne ao Direito Contraordenacional, acompanhamos processos de contraordenações rodoviárias, económicas, ambientais e administrativas, elaborando a correspondente defesa escrita e impugnação judicial.

Adicionalmente, prestamos o necessário aconselhamento prévio e preventivo, através de serviços de criação e acompanhamento de mecanismos de compliance, assegurando o cumprimento das normas legais e mitigando riscos de responsabilidade criminal e civil.

Atenta a sensibilidade que o direito da família exige, prestamos aos nossos Clientes o mais adequado aconselhamento prévio e preventivo e, bem assim, no âmbito da resolução extrajudicial ou judicial, elaborando a documentação jurídica suporte, relacionados com:

• Direito da Família e Menores: Processos de divórcio por mútuo consentimento e litigiosos/sem consentimento, regulação do exercício das responsabilidades parentais, partilhas de bens subsequentes a divórcio, execução especial por alimentos, interdições, inabilitações e maiores acompanhados, perfilhações e reconhecimentos judiciais de maternidade e paternidade, adoções e processos tutelares educativos.

• Direito das Sucessões: preparação e acompanhamento de escrituras de habilitação de herdeiros, testamentos, doações, assessoria ao cabeça de casal, escrituras de partilha, inventários, ações de prestação de contas e remoção de cabeça de casal, esclarecimento de questões genéricas relacionadas com heranças, aceitações de doações e partilhas extrajudiciais e cumprimento de obrigações declarativas junto da Autoridade Tributária.

Prestamos assessoria e acompanhamento, de forma personalizada às necessidades dos nossos Clientes que pretendem residir em Portugal, nos pedidos de emissão de vistos e autorizações de residência nas suas diversas modalidades (Golden Visa, autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, etc.), assegurando que todos os requisitos são cumpridos e que a documentação é corretamente apresentada.

Providenciamos, também, apoio em todo o processo de atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesa, desde a fase preliminar de análise e submissão do pedido, ao acompanhamento do mesmo até à sua conclusão e obtenção do documento de identificação português (cartão de cidadão/passaporte).

No domínio da Insolvência e Recuperação de Empresas, representamos várias empresas credoras e insolventes em todas as fases do processo, seja em processos de insolvência de pessoas singulares ou coletivas, em processos especiais de revitalização (PER) ou mesmo em procedimentos extrajudiciais de recuperação de empresas (SIREVE).

Adicionalmente, prestamos aconselhamento e assessoria preventiva, esclarecendo e defendendo os interesses e direitos dos nossos Clientes.

Com experiência adquirida na gestão das relações laborais, prestamos assessoria contínua e personalizada às necessidades dos nossos Clientes  e apoio regular aos departamentos de Recursos Humanos, em todas as fases das relações laborais, incluindo a fase de recrutamento e seleção dos modelos contratuais e a gestão diária das relações de trabalho, nomeadamente:

• Análise, negociação e redação de contratos de trabalho e cláusulas específicas;

• Aconselhamento e elaboração de contratos de prestação de serviços;

• Elaboração de regulamentos internos;

• Redação de cartas, declarações e mapas diversos;

• Elaboração de pareceres jurídicos sobre as mais diversas vertentes das relações laborais;

• Esclarecimento de questões relacionadas com horários e tempos de trabalho e no âmbito da aplicabilidade dos Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho;

• Cessação das relações laborais, incluindo processos disciplinares, processos de extinção de posto de trabalho ou despedimentos coletivos;

• Resolução extrajudicial de litígios do foro laboral;

• Acompanhamento do trabalhador nas ações por violação dos direitos dos trabalhadores e no âmbito de ações de indemnização por assédio ou dano moral;

• Representação em processos de contencioso laboral e da Segurança Social, incluindo impugnações de despedimentos e processos de contraordenação.

Asseguramos a intervenção especializada nos domínios do contencioso cível, laboral e comercial, quer na prevenção de litígios (fase extrajudicial), quer na fase litigiosa, em todas as instâncias de recurso, e sempre em permanente articulação com os departamentos especializados da área jurídica ou áreas jurídicas que, em cada caso, assuma(m) relevância.

Aconselhamos os nossos Clientes, analisando os processos, preparando, elaborando e acompanhando em todas as suas fases todo o tipo de ações declarativas, executivas, injunções, procedimentos cautelares, ações de responsabilidade civil, contratual, extracontratual e indemnizatórias.

Com especial foco em contratação pública, assessoramos entidades públicas, empresas privadas e particulares em todas as áreas do Direito Público, tais como, contratos administrativos, contratação pública, processos administrativos, impugnações e oposições, bem como responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado.

Na Contratação Pública, apoiamos os nossos Clientes na elaboração de peças processuais, resposta a pedidos de esclarecimento, verificação de documentos, celebração de contratos, e assessoramos operadores económicos na preparação de propostas e na fase de audiência prévia, acompanhando igualmente a execução contratual, com destaque para contratos de empreitadas de obras públicas.

No âmbito do contencioso da contratação pública, patrocinamos os nossos Clientes em impugnações de atos de adjudicação e de exclusão de propostas, e ações relacionadas com a validade e execução de contratos públicos.

Adicionalmente, representamos os nossos Clientes em processos administrativos, incluindo providências cautelares, impugnações de atos administrativos, ações para a prática de atos devidos, intimações para proteção de direitos e ações de responsabilidade civil do Estado.

Prestamos assessoria jurídica especializada desde a fase de negociação do imóvel, financiamento, empreitada de construção e posterior venda ou arrendamento dos prédios, realizando, nomeadamente, os seguintes serviços: 

• Elaboração de contratos-promessa de compra e venda;

• Elaboração de contratos de construção, empreitadas e subempreitadas;

• Elaboração de contratos de comodato;

• Elaboração, alteração, cessação e atualização do contrato de arrendamento (NRAU); 

• Ações de despejo e cobrança coerciva de rendas;

• Execução de transações imobiliárias;

• Constituição e/ou declaração para cancelamentos de Hipotecas;

• Elaboração de contratos de permuta;

• Elaboração de Due Dilligences relativas à situação legal de imóveis e direitos acessórios, arrendamentos e trespasse.

Também prestamos apoio personalizado a condomínios e às empresas de administração de condomínios no que concerne, a título de exemplo, constituição e alteração da propriedade horizontal, cobrança coerciva de quotas de condomínio, elaboração de regulamentos de condomínio e de atas de condomínio, acompanhamento presencial e preparação de assembleias de condomínio.

Celebramos, por meio de documento particular, atos sujeitos a escritura pública obrigatória.

Enquanto área garante da segurança e proteção das relações jurídicas e com uma função transversal e complementar às demais áreas do Direito, a nossa equipa oferece uma assessoria completa em matéria de Registos e Notariado, assegurando a promoção e acompanhamento de pedidos de registo, bem como a titulação e autenticação de atos jurídicos.

Efetuamos, em representação dos nossos Clientes, nomeadamente:

• Promoção e acompanhamento de pedidos de registo predial, comercial, civil e automóvel

• Realização de reconhecimentos simples e com menções especiais, tanto presenciais como por semelhança;

• Autenticação de documentos particulares;

• Certificação de fotocópias;

• Serviços de tradução e certificação de tradução de documentos.

Também elaboramos todo o tipo de contratos, documentos particulares autenticados (DPA) e procurações.

Prestamos serviços especializados na área do direito fiscal, em matéria de impostos e concernente ao cumprimento das obrigações fiscais correntes, bem como na identificação de soluções fiscais eficientes para os nossos Clientes, incluindo:

• Assessoria fiscal em matéria de impostos, tais como, IVA, IRC, IRS, IMT, Imposto de Selo, IMI e outros tributos.

• Defesa e aconselhamento em casos de incumprimento de obrigações fiscais.

• Contencioso Tributário: representação em litígios fiscais, incluindo processos graciosos e judiciais, para defesa dos direitos dos contribuintes.